Fazer parentesco: leis, normativas e o acesso de casais de mulheres lésbicas cisgêneras às tecnologias reprodutivas no Brasil e na França
DOI:
https://doi.org/10.59999/5.2.1433Palavras-chave:
Tecnologias reprodutivas, Leis, Dupla MaternidadeResumo
Este artigo discute, a partir de legislações e normativas nacionais, o acesso de casais de mulheres lésbicas cisgêneras às tecnologias reprodutivas (TR) em dois países distintos, o Brasil e a França. Proibidas legalmente aos casais LGBTQIA+ e pessoas solteiras na França até o final de julho de 2020, tais tecnologias seguem sem leis específicas que definam seus usos e proibições no Brasil. Essas diferenças evidenciam cenários sociais, políticos e morais distintos que permeiam os modos como pessoas não heterossexuais produzem famílias e reclamam parentesco. Deste modo, buscamos entender como o universo legal é também um dispositivo importante na elaboração reflexiva que produz famílias com duas mães e visa estabelecer sentidos legítimos de ser parente.
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