Expansão penal, democracia e direitos humanos no Brasil

Autores

  • André Leonardo Copetti Santos Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Doglas Cesar Lucas Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Evelyne Freistedt Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – Campus Cerro Largo

DOI:

https://doi.org/10.59999/4.1.701

Palavras-chave:

sistemas penais, cidadania, democracia

Resumo

O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal, democracia e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito.Mais especificamente, nos propomos a analisar o déficit de cidadania que permeia o processo de elaboração do direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo – sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições,torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sistema democrático representativo, e suas implicações na produção do direito penal contemporâneo, cuja principal consequência é o aumento assustador da população carcerária. O resultado da investigação aponta a existência de fortes implicações de uma insuficiência de cidadania formal e política na conformação do sistema penal, pois o acesso ao poder é limitado para a maior parte da população envolvida no fenômeno criminal, situação que tem como principal efeito o direcionamento de uma atuação eficientista do sistema penal destinada exatamente a essas parcelas excluídas do processo de tomada de decisão penal. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia– Constituições – e sistemas punitivos que atingem frontalmente esses valores, adotou-se a metodologia de aproximação dialética para o desenvolvimento do presente trabalho.

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Biografia do Autor

André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Acadêmico do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro Externo do Conselho Editorial do Centro de Estudios en Antropología y Derecho, Posadas, Argentina. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.

Doglas Cesar Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. Professor colaborador no mestrado e doutorado em Direito da URI - Santo Ângelo. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (B1). É coordenador da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicada pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense, no grupo de pesquisa Dimensions of Human Rigths. Pesquisador colaborador do IBEROJUR, na área temática de Filosofia do Direito e Direitos Fundamentais. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPQ Fundamentação crítica dos direitos humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, identidade, interculturalidade, desobediência civil, direito de resistência e democracia.

Evelyne Freistedt, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – Campus Cerro Largo

Mestre em Direitos Especiais vinculado à Linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo (2015) pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS. Foi Bolsista CAPES/CNPQ. Membro do Grupo de Pesquisa intitulado "Novos Direitos na Sociedade Globalizada", registrado no CNPQ e dos Projetos de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Consolidação dos Direitos Sociais: estudos sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo e da teoria da complexidade de Edgar Morin. Graduada em Direitos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2006). Avaliadora e Revisora da Revista Científica Direitos Culturais. Advogada.

Referências

ANITUA, G.I. (2008). História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan.
BERTASO, J. M. (2010). Cidadania. In: V. de PauloBarreto&A. Culleton, A. Dicionário de Filosofia Política. São Leopoldo: Editora Unisinos.
BRASIL(2014a). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen.Brasília, DF: Ministério da Justiça.
BRASIL (2014b).Homens brancos representam 80% dos eleitos para a Câmara. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível emhttp://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/475684-HOMENS-BRANCOS-REPRESENTAM-71-DOS-ELEITOS-PARA-A-CAMARA.html.
BRASIL(s/d). Mapa do Encarceramento aponta: maioria da população carcerária é negra. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Cidadania. Disponível em http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/junho/mapa-do-encarceramento-aponta-maioria-da-populacao-carceraria-e-negra-1.
COPETTI SANTOS, A. L. (2004).Por uma (neo)filosofia constitucional no direito penal: uma exigência fenomenológica do Estado Democrático de Direito. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica,2 (1) 39-54.
————— (2006). Intervenção Penal e Política Criminal num Estado Democrático de Direito Aplicado a uma País Periférico. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais,13 (1), 49-66.
————— (2010a). Criminalidade e Democracia. Revista de Ciências Sociais (UGF),16, 27-44.
————— (2010b). Políticas Públicas e Tratamento da Criminalidade numa Sociedade Democrática. Revista Direitos Fundamentais & Cidadania (UniBrasil),8,330-346.
————— (2011). É constitucional a expansão normativa e controle social no Brasil? Direito e Justiça (URI),16, 255-286.
————— (2012a). Constituição, Direito Penal e Diferença. Sobre a emergência de uma tutela penal de minorias e vulneráveis sociais pós-Constituição de 1988. Direito e Justiça (URI),12, 251-270.
————— (2012b). Sobre a expansão penal no Brasil. Revista do Mestrado em Direito da UCB,06, 77-114.
—————— (2014). Perspectivas hermenêuticas sobre a expansão do controle social penal no Brasil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica,2, 55-78.
DAHL, R. A. (2012). A Democracia e seus Críticos.São Paulo: Editora wmf Martins Fontes.
DELEUZE, G. (2020). Conversações. 2.ª ed. São Paulo: Ed. 34.
DUFF, A. (2001). Punishment, Communication and Community. Oxford: Oxford University Press.
FEELEY, M.M. &SIMON, J. (1992). The New Penology: Notes on the Emerging Strategy of Corrections and Its Implications. Criminology,449.Disponível emhttp://scholarship.law.berkeley.edu/facpubs/718.
FOUCAULT, M. (2004). Microfísica do Poder.20.ª ed. São Paulo: Graal.
GROS, F.; GARAPON, A.&PECH, T. (2001). Punir em Democracia. Lisboa: Piaget Editora.
GARGARELLA, R. (2016). Castigar al Prójimo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores.
HÄBERLE, P. (1997).Hermenêutica Constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
HABERMAS, J. (2003).Mudança estrutural da esfera pública:investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
INSTITUTE FOR CRIMINAL POLICE RESEARCH (2019). World Prision Breaf. London: University of London. Disponível em: http://www.prisonstudies.org/world-prison-brief-data.
KIMLICKA, W. &NORMAM, W. (1997). El retorno del ciudadano. Una revisión de la producción reciente en la teoria de la ciudadanía.Ágora,(7), 5-42.
LA FREE, G. (2003).Criminology and Democracy. The Criminologist,28(01), 2-5.
LEFORT, C. (1987). A Invenção Democrática. São Paulo: Brasiliense.
LEVY, P. (2006). Ciberdemocracia.Lisboa: Instituto Piaget.
MARSHALL, T. H. (1967). Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar.
O’DONNELL, G. (1999). Teoria Democrática e Política Comparada. Dados,42, (4), 655-690.
RODGRÍGUEZ LARRETA, E. (2003). Transparências obscuras: Pensar a complexidade no século XXI. In: C. MENDES(Org.)&RODRÍGUEZ LARRETA, E. (Ed.). Complexidade e Representação.Rio de Janeiro: Garamond. Disponível em http://livros01.livrosgratis.com.br/ue000279.pdf
ROUSSEAU, J.-J. (1985). O Contrato Social. São Paulo: Cultrix.
SANTOS,W.G. DOS (1993).Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco.
SARTORI, G. (2000). Teoría de la democracia.El debate contemporáneo. 2 vols. Madrid: Alianza Editorial.

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Publicado

2020-08-04

Como Citar

Copetti Santos, A. L. ., Lucas, D. C. ., & Freistedt, E. (2020). Expansão penal, democracia e direitos humanos no Brasil. Encuentros Latinoamericanos (segunda época) , 4(1), 100–128. https://doi.org/10.59999/4.1.701

Edição

v. 4 n. 1 (2020): Los derechos humanos en el siglo XXI

Seção

Dossier

Licença

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